1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma EasyDrop, disponível em https://easydropshipping.com.br, operada por CASA CLICK COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.809.507/0001-85.
Ao criar uma conta, marcar a opção de concordância ou utilizar a plataforma, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade (https://easydropshipping.com.br/privacidade). Se não concordar, não utilize a plataforma.
Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.
2. Definições
- Plataforma: o software EasyDrop, acessado pela web, com suas funcionalidades e integrações;
- Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza a Plataforma;
- Empresa parceira: empresa que contrata a EasyDrop para oferecer a Plataforma aos seus próprios clientes, com a sua marca;
- Serviços integrados: serviços de terceiros conectados à Plataforma, como Bling, Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e Asaas;
- Conteúdo do usuário: produtos, imagens, textos, preços, pedidos e demais informações inseridas ou sincronizadas pelo Usuário.
3. O que a plataforma oferece
A Plataforma oferece ferramentas de gestão para dropshipping, como:
- sincronização de catálogo e estoque a partir do Bling;
- criação e publicação de anúncios e kits comerciais em marketplaces;
- sincronização e acompanhamento de pedidos;
- expedição, com geração de etiquetas e documentos de envio;
- gestão de planos e assinaturas e, para empresas parceiras, cobrança dos próprios clientes.
As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem ser alteradas, ampliadas ou descontinuadas ao longo do tempo.
A EasyDrop não é marketplace, não vende produtos, não é parte das vendas realizadas pelo Usuário e não tem vínculo societário com os Serviços integrados. Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, Bling e Asaas são marcas de seus respectivos titulares.
4. Cadastro e conta
- Para usar a Plataforma é preciso ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil, ou agir em nome de pessoa jurídica regularmente constituída.
- Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e mantê-los assim.
- Login e senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pela guarda deles e por todas as ações realizadas com a sua conta.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
- Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos ou em desacordo com estes Termos.
5. Planos, pagamento e cancelamento
- O acesso a funcionalidades pagas depende da contratação de um plano, cujos preços, ciclo de cobrança e condições aparecem na Plataforma no momento da contratação.
- As cobranças são recorrentes e processadas pelo Asaas, conforme o ciclo escolhido.
- Em caso de atraso ou falta de pagamento, o acesso poderá ser limitado ou suspenso até a regularização, após aviso.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso segue até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvados os casos previstos em lei.
- Quando o Usuário for consumidor e a contratação ocorrer pela internet, fica assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.
6. Serviços integrados
- Ao conectar um Serviço integrado, você autoriza a EasyDrop a acessar e trocar dados com ele em seu nome, no limite das permissões concedidas.
- O uso de cada Serviço integrado continua sujeito aos termos, políticas e regras do respectivo titular, que você deve cumprir.
- A EasyDrop não controla os Serviços integrados. Mudanças nas APIs, instabilidades, limites de uso, bloqueios ou suspensões aplicados por esses serviços podem afetar funcionalidades da Plataforma, sem que isso caracterize falha da EasyDrop.
- Você pode desconectar uma integração pela Plataforma e revogar o acesso diretamente no serviço a qualquer momento.
7. Responsabilidades do usuário
O Usuário é o único responsável:
- pelos produtos que anuncia e vende, inclusive sua origem lícita, qualidade, segurança, autorizações e direitos de propriedade intelectual;
- pelo conteúdo, preços, descrições, categorias e condições dos anúncios, que deve conferir antes de publicar;
- pelo relacionamento com os compradores, pelo cumprimento dos prazos de envio e das regras de cada marketplace e pelas obrigações do Código de Defesa do Consumidor;
- pelas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas da sua atividade, incluindo a emissão de notas fiscais;
- pela veracidade dos dados inseridos e pelo tratamento dos dados pessoais de compradores, na condição de controlador desses dados;
- pela manutenção de cópias próprias das informações relevantes para o seu negócio.
8. Condutas proibidas
É proibido:
- usar a Plataforma para anunciar ou vender produtos ilícitos, falsificados, roubados ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, ou contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limites de uso;
- realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a Plataforma, salvo quando autorizado por contrato;
- usar robôs, raspagem de dados ou qualquer meio automatizado não autorizado;
- sobrecarregar a infraestrutura, disseminar código malicioso ou prejudicar o funcionamento da Plataforma;
- compartilhar a conta com terceiros não autorizados;
- usar a Plataforma em desacordo com a lei, estes Termos ou as regras dos Serviços integrados.
9. Empresas parceiras
Quando a Plataforma é oferecida por uma empresa parceira, com a marca dela:
- a empresa parceira é responsável pelo relacionamento com seus clientes, pelos planos e preços que cobra deles e pelo suporte de primeiro nível;
- a EasyDrop fornece a tecnologia, mantém a Plataforma e presta suporte técnico à empresa parceira;
- a empresa parceira pode acessar os dados da operação dos seus clientes na Plataforma e responde pelo uso que fizer deles;
- o encerramento do contrato entre a EasyDrop e a empresa parceira pode levar ao encerramento do acesso dos clientes dessa empresa, com aviso prévio sempre que possível.
10. Propriedade intelectual
- A Plataforma, seu código, marca, layout e documentação pertencem à EasyDrop ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência da conta.
- O Conteúdo do usuário continua sendo do Usuário. Você autoriza a EasyDrop a armazenar, processar, reproduzir e transmitir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço, inclusive publicá-lo nos Serviços integrados a seu pedido.
- Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo que insere, como imagens e descrições de produtos.
11. Disponibilidade e suporte
- Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas fora do nosso controle, como falhas de provedores de infraestrutura, de internet ou dos Serviços integrados.
- O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma, em dias úteis e horário comercial, salvo condição diferente do plano contratado.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- a EasyDrop não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos;
- a EasyDrop não responde por decisões, bloqueios, penalidades, taxas ou suspensões aplicadas pelos Serviços integrados, nem por erros nos dados recebidos deles;
- a EasyDrop não responde por anúncios, preços, estoque ou envios configurados ou confirmados pelo Usuário;
- quando houver responsabilidade da EasyDrop, ela fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato.
Essas limitações não se aplicam aos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade, inclusive nas relações de consumo.
13. Suspensão e encerramento
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando pelo e-mail contato.easydropshipping@gmail.com.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as regras dos Serviços integrados, ou que coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros, com aviso sempre que possível.
- Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade. Recomendamos guardar as informações de que precisar antes de encerrar a conta.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais na Plataforma segue a Política de Privacidade, disponível em https://easydropshipping.com.br/privacidade, que integra estes Termos.
15. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com ela.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quando o Usuário for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Rio de janeiro - RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas para contato.easydropshipping@gmail.com.